O Ministério do Desenvolvimento Social foi o que mais perdeu, enquanto a pasta de Ciência e Tecnologia foi a que mais recebeu recursos — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
Mesmo com o crescimento de 2,5% das despesas públicas em 2025 acima da inflação, o governo praticamente não terá qualquer folga para acomodar novas ações ou investimentos: o espaço extra será quase todo consumido por gastos obrigatórios. Os dados constam no detalhamento da proposta orçamentária do ano que vem, apresentado ontem pela equipe econômica. Os números mostram ainda espaço para concursos, reajustes de servidores, além de cortes em áreas como o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal terá em 2025 seu segundo ano de vigência. Ele permite que as despesas cresçam acima da inflação. No ano que vem, esse limite global de gastos do governo vai aumentar R$ 143,9 bilhões. Mas destes, R$ 132,2 bilhões vão cobrir o crescimento de gastos obrigatórios.
Só R$ 11,7 bilhões foram para a elevação de despesas discricionárias (gastos livres do governo), que incluem investimentos. No total, as despesas da União chegarão a R$ 2,3 trilhões no próximo ano — o equivalente a 19,3% do PIB. O governo tem como meta um déficit zero: ou seja, receitas iguais às despesas.
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Orçamento de 2025: gastos discricionários por ministério — Foto: Editoria de arte
Previdência chega a R$ 1 tri
O projeto, que passará pelo Congresso, considera aumento de R$ 71,1 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 36,5 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 11,3 bilhões com outras despesas obrigatórias, R$ 6,6 bilhões com Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda) e R$ 6,5 bilhões de abono e seguro-desemprego. Todos os números são em comparação ao último relatório de avaliação de receitas e despesas, de julho.
Conforme esses dados, os gastos com benefícios previdenciários, pagos pelo INSS, vão crescer 9% em 2025 e ultrapassar R$ 1 trilhão pela primeira vez. Isso equivale a 8,1% de tudo que o país produz ao longo de um ano.
Em outra rubrica, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou ter fechado acordos de reajuste salarial, contemplando 98,2% dos servidores do Executivo — um impacto estimado em R$ 16 bilhões para o ano que vem. A pasta não disse, porém, qual o percentual médio de alta em 2025.
Além disso, o governo reservou R$ 2 bilhões para realizar concursos públicos e autorizou a contratação de 53.599 pessoas para o Executivo — dos quais 46.882 são para o banco de professores do Ministério da Educação. Sobram, assim, 6.717 vagas para os demais cargos.
Críticas à proposta
Do total do ano que vem, o governo pretende destinar R$ 74,3 bilhões de recursos públicos para investimentos — dos quais 73% foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para 2024, o governo propôs R$ 69,7 bilhões em investimentos públicos.
O Orçamento foi enviado ao Congresso na última sexta-feira, perto das 21h. Desde então, as críticas de empresas e de parlamentares vêm se acumulando, enquanto especialistas em contas públicas avaliam que será mais um ano de desafios, sobretudo devido ao foco no aumento de arrecadação, mesma estratégia usada este ano.
O governo conta com R$ 166 bilhões em receitas consideradas extras para fechar as contas. Em corte de gastos, a previsão é de R$ 25,9 bilhões, que devem ser obtidos com o pente-fino em benefícios sociais e assistenciais.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que resultados fiscais têm sido questionados desde o início do governo, mas que o Executivo tem mostrado que eles não apenas são críveis, como factíveis. Ele acrescentou que todas as ferramentas serão usadas para alcançar a meta do ano que vem. E prometeu avançar em um trabalho estrutural de redução de gastos:
— A revisão de gastos é um instrumento. Ao longo do próximo ano, todos os (relatórios) bimestrais serão instrumentos de política pública para manter as contas em ordem, sustentáveis, e obviamente também o trabalho estrutural que a gente vem colocando para vocês que vai ser feito para melhorar ainda mais os números que estão refletidos nessa peça.
Um dos pontos mais criticados é a tentativa de aumentar impostos. O governo propôs elevar as alíquotas de CSLL sobre o faturamento das empresas e a parcela de Imposto de Renda Retido na Fonte na distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A União pretende arrecadar R$ 18 bilhões com a alta dos tributos em 2025.
Lira é ‘parceiro’
Em evento no sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é “quase impossível” essa proposta ser aprovada na Casa. Ontem, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que Lira é um dos maiores parceiros da agenda econômica e que a pasta está à disposição para construir alternativas às medidas apresentadas:
— Eu diria que o presidente Lira é alguém que é muito parceiro, vai nos ajudar com os números, com as projeções, porque sei do compromisso dele com estabilidade fiscal do país.
Entre áreas afetadas e beneficiadas, levantamento feito pelo GLOBO aponta que o MDS poderá perder 32% de todo o orçamento discricionário a sua disposição em relação ao proposto para 2024, o equivalente a R$ 2,6 bilhões. Na pasta, o auxílio-gás caiu de R$ 3,6 bilhões para R$ 600 milhões. Mas o governo conta com uma mudança no formato do programa, que “dribla” o Orçamento para repassar recursos fora do teto de gastos do arcabouço fiscal.
Em valores absolutos, o Ministério das Cidades foi o segundo que mais perdeu poder de investimentos discricionários, com R$ 2 bilhões a menos. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ganhou R$ 4,1 bilhões, e a Educação, R$ 2,6 bilhões — sendo as duas pastas com mais verbas conquistadas.
Fonte: O GLOBO
Mesmo com o crescimento de 2,5% das despesas públicas em 2025 acima da inflação, o governo praticamente não terá qualquer folga para acomodar novas ações ou investimentos: o espaço extra será quase todo consumido por gastos obrigatórios. Os dados constam no detalhamento da proposta orçamentária do ano que vem, apresentado ontem pela equipe econômica. Os números mostram ainda espaço para concursos, reajustes de servidores, além de cortes em áreas como o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal terá em 2025 seu segundo ano de vigência. Ele permite que as despesas cresçam acima da inflação. No ano que vem, esse limite global de gastos do governo vai aumentar R$ 143,9 bilhões. Mas destes, R$ 132,2 bilhões vão cobrir o crescimento de gastos obrigatórios.
Só R$ 11,7 bilhões foram para a elevação de despesas discricionárias (gastos livres do governo), que incluem investimentos. No total, as despesas da União chegarão a R$ 2,3 trilhões no próximo ano — o equivalente a 19,3% do PIB. O governo tem como meta um déficit zero: ou seja, receitas iguais às despesas.
Orçamento de 2025: gastos discricionários por ministério — Foto: Editoria de artePrevidência chega a R$ 1 tri
O projeto, que passará pelo Congresso, considera aumento de R$ 71,1 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 36,5 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 11,3 bilhões com outras despesas obrigatórias, R$ 6,6 bilhões com Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda) e R$ 6,5 bilhões de abono e seguro-desemprego. Todos os números são em comparação ao último relatório de avaliação de receitas e despesas, de julho.
Conforme esses dados, os gastos com benefícios previdenciários, pagos pelo INSS, vão crescer 9% em 2025 e ultrapassar R$ 1 trilhão pela primeira vez. Isso equivale a 8,1% de tudo que o país produz ao longo de um ano.
Em outra rubrica, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou ter fechado acordos de reajuste salarial, contemplando 98,2% dos servidores do Executivo — um impacto estimado em R$ 16 bilhões para o ano que vem. A pasta não disse, porém, qual o percentual médio de alta em 2025.
Além disso, o governo reservou R$ 2 bilhões para realizar concursos públicos e autorizou a contratação de 53.599 pessoas para o Executivo — dos quais 46.882 são para o banco de professores do Ministério da Educação. Sobram, assim, 6.717 vagas para os demais cargos.
Críticas à proposta
Do total do ano que vem, o governo pretende destinar R$ 74,3 bilhões de recursos públicos para investimentos — dos quais 73% foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para 2024, o governo propôs R$ 69,7 bilhões em investimentos públicos.
O Orçamento foi enviado ao Congresso na última sexta-feira, perto das 21h. Desde então, as críticas de empresas e de parlamentares vêm se acumulando, enquanto especialistas em contas públicas avaliam que será mais um ano de desafios, sobretudo devido ao foco no aumento de arrecadação, mesma estratégia usada este ano.
O governo conta com R$ 166 bilhões em receitas consideradas extras para fechar as contas. Em corte de gastos, a previsão é de R$ 25,9 bilhões, que devem ser obtidos com o pente-fino em benefícios sociais e assistenciais.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que resultados fiscais têm sido questionados desde o início do governo, mas que o Executivo tem mostrado que eles não apenas são críveis, como factíveis. Ele acrescentou que todas as ferramentas serão usadas para alcançar a meta do ano que vem. E prometeu avançar em um trabalho estrutural de redução de gastos:
— A revisão de gastos é um instrumento. Ao longo do próximo ano, todos os (relatórios) bimestrais serão instrumentos de política pública para manter as contas em ordem, sustentáveis, e obviamente também o trabalho estrutural que a gente vem colocando para vocês que vai ser feito para melhorar ainda mais os números que estão refletidos nessa peça.
Um dos pontos mais criticados é a tentativa de aumentar impostos. O governo propôs elevar as alíquotas de CSLL sobre o faturamento das empresas e a parcela de Imposto de Renda Retido na Fonte na distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A União pretende arrecadar R$ 18 bilhões com a alta dos tributos em 2025.
Lira é ‘parceiro’
Em evento no sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é “quase impossível” essa proposta ser aprovada na Casa. Ontem, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que Lira é um dos maiores parceiros da agenda econômica e que a pasta está à disposição para construir alternativas às medidas apresentadas:
— Eu diria que o presidente Lira é alguém que é muito parceiro, vai nos ajudar com os números, com as projeções, porque sei do compromisso dele com estabilidade fiscal do país.
Entre áreas afetadas e beneficiadas, levantamento feito pelo GLOBO aponta que o MDS poderá perder 32% de todo o orçamento discricionário a sua disposição em relação ao proposto para 2024, o equivalente a R$ 2,6 bilhões. Na pasta, o auxílio-gás caiu de R$ 3,6 bilhões para R$ 600 milhões. Mas o governo conta com uma mudança no formato do programa, que “dribla” o Orçamento para repassar recursos fora do teto de gastos do arcabouço fiscal.
Em valores absolutos, o Ministério das Cidades foi o segundo que mais perdeu poder de investimentos discricionários, com R$ 2 bilhões a menos. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ganhou R$ 4,1 bilhões, e a Educação, R$ 2,6 bilhões — sendo as duas pastas com mais verbas conquistadas.
Fonte: O GLOBO
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