Determinação está sendo analisada pela Primeira Turma no plenário virtual


O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/29-08-2024

Porto Velho, Rondônia - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou Alexandre de Moraes e votou para manter a decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X em todo o Brasil. Com isso, a Primeira Turma do STF já tem dois votos para confirmar a determinação.

A decisão de Moraes, proferida na sexta-feira, está sendo analisada em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta segunda-feira. Também integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em seu voto, Dino fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, "a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei".

Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o "poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".

O ministro ainda disse que "não existe liberdade sem regulação" e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.

"A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram", escreveu.

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma "terra sem lei", o que representaria um "gravíssimo risco" às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.


Fonte: O GLOBO